JORNALISMO
11/08/2017 • 09:33:53

Consórcio apresenta projeto de parceria privada para gerir iluminação pública de Birigu​i​

Trabalho foi desenvolvido pelas empresas empresas Brasiluz & ASG e será analisado


DE ARAÇATUBA

Reprodução/Internet
Consórcio apresenta projeto de parceria privada para gerir iluminação pública de Birigu​i​


​Um consórcio formado pelas empresas Brasiluz & ASG protocolou na​ ​Prefeitura de Birigui um requerimento para elaboração de estudos para modelagem da parceria público privada (PPP) para gestão dos serviços de iluminação pública.

O consórcio atua no Centro-Oeste brasileiro e pretende ampliar a atuação na região Noroeste Paulista.

O diretor da Brasiluz, Renato Roset, diz que "a manifestação pública de interesse - PMI é um procedimento administrativo consultivo que permite a Administração Pública conceder a oportunidade para que a iniciativa privada, por conta e risco, elaborem modelos visando à Modelagem (estruturação) da delegação de serviços de utilidades públicas”.

Por meio do procedimento, a Administração Pública analisa a proposta e decide o interesse de elaborar o chamamento público para que os eventuais interessados sejam autorizados a apresentar estudos e projetos específicos, conforme diretrizes predefinidas, que serão úteis na elaboração do edital de licitação pública e ao respectivo futuro contrato.

Porém, isso não significa que o modelo apresentado terá de ser seguido 100% pelo Executivo, além de existir a possibilidade do município adotar sugestões conjuntas de diversas propostas apresentadas para uma futura parceria público privada.

Recentemente, o serviço de Iluminação Pública (IP) vem ganhando projeção nos debates sobre políticas públicas, impulsionado por diversos fatores, dentre os quais se destacam a evolução da tecnologia, a busca por eficiência no consumo de energia.

​No Brasil, as recentes alterações normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que reforçou a responsabilidade municipal pelo serviço de IP (especificamente, as atividades de instalação, financiamento, operação e manutenção do sistema de IP).

Em setembro de 2010, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 414, que proibiu as empresas distribuidoras de energia elétrica de prestarem o serviço de operação e manutenção do sistema de iluminação nas vias públicas dos municípios.

 

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