11/11/2017 • 09:10:20

Reforma trabalhista começa a valer sob dúvidas

Apesar de diferenças, patrões e empregados ainda têm dúvidas sobre alterações



DE SÃO PAULO / ESTADÃO CONTEÚDO


Reforma trabalhista começa a valer sob dúvidas -


As novas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) aprovadas pelo Congresso Nacional entram em vigor hoje em meio a reações muito distintas. Empregadores estão otimistas com a aposta de dinamização do mercado de trabalho e a perspectiva de criação de novos empregos.

Já os sindicalistas adotam tom mais cauteloso e alertam para o risco de deterioração das condições de trabalho. Mas patrões e empregados coincidem em um ponto: há muitas dúvidas sobre as mudanças. 

Um dos temas mais apoiados entre empregadores é a possibilidade de que os acordos poderão se sobrepor à legislação. Assim, será possível empregados concordarem com condições diferentes daquelas previstas na legislação. Para os trabalhadores, o temor é que o desnível do poder de barganha entre as duas partes prejudique os funcionários, o que já ocorre em alguns locais. Para as empresas, a nova lei dará flexibilidade para as negociações sem que os trabalhadores sejam protegidos pela lei.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, rebate a promessa dos patrões. "A reforma trabalhista não vai gerar nenhum emprego. O que gera emprego é reforma tributária, reforma do Estado e o fim da corrupção", disse, durante protesto realizado ontem. Ao citar que a reforma é "essencialmente empresarial", ele acusa a reforma de abrir brechas para a piora das condições de trabalho e, ao mesmo tempo, de sufocar o movimento sindical ao acabar com as fontes de financiamento das entidades. 

Dúvidas

Para além dos elogios e críticas, há dúvidas e entendimentos contrários em várias questões, como jornada intermitente e "home office" (trabalho em casa). Um dos questionamentos é se as novas regras já alcançam todos os trabalhadores empregados imediatamente.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as novas regras valem para todos os trabalhadores com carteira assinada, exceto os que têm contrato específico firmado com o empregador. Nesse caso, terão de ser firmados aditivos contratuais com as modificações. Outro caso em que será necessário aditivo é para a migração para o teletrabalho. 

Outra dúvida é sobre que pontos poderão ser negociados diretamente entre patrão e o empregado, sem a participação de sindicatos. A lei prevê que regras de banco de horas e compensação de jornada, demissão em comum acordo, parcelamento de férias em até três vezes e trabalho em home office pode ser acordado com o trabalhador diretamente. Já a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos deve ser feita por convenção coletiva. 

Para o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, as dúvidas acerca da reforma foram geradas porque as alterações não foram suficientemente discutidas: "Temos agora a chance de ter acordos que ultrapassem o legislado, o que queremos é ter uma relação que respeite as categorias e os trabalhadores. Não vamos permitir que o trabalhador seja prejudicado."


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