05/09/2023 • 17:32:26
DA REDAÇÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Vinte e três trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em quatro cidades do interior de São Paulo, durante a terceira edição da Operação Resgate, realizada em agosto. O balanço da ação foi divulgado na terça-feira (5/9).
Em Penápolis, na região de Araçatuba, três trabalhadores foram resgatados na ação, um esforço institucional que agrega a participação de seis órgãos públicos em operações de combate ao trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas em várias regiões do país.
Os trabalhadores resgatados em Penápolis atuavam em uma olaria, às beiras da rodovia, na zona rural da cidade. Todos estavam sem registro em carteira de trabalho.
Os integrantes da operação vistoriaram os alojamentos, que se encontravam anexos às frentes de trabalho. As vítimas moravam no local com seus familiares. As condições de moradia eram degradantes, com total falta de higiene, grandes rachaduras nas paredes (com risco de desmoronamento), fiação elétrica exposta, ausência de portas entre dormitórios e banheiros, uma parede improvisada que separa as residências, com ausência de privacidade entre as famílias alojadas (inclusive com crianças).
Foi realizado o resgate dos trabalhadores pelos auditores fiscais, com emissão de guias de seguro-desemprego. O MPT e a DPU assinaram TAC com os responsáveis, prevendo responsabilidade solidária entre o dono da terra, empresa arrendatária e um terceiro que aparentava ser o real empregador, no cumprimento de obrigações trabalhistas e no pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais individuais para cada trabalhador.
Os beneficiários, que são originários de Penápolis, receberam as verbas devidas e se encaminharam para residências de familiares na região.
Esta é a maior ação conjunta nacional já realizada, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em todo o país foram resgatados 532 trabalhadores de condições análogas à escravidão, em 222 inspeções realizadas por mais de 70 equipes de fiscalização.
Nas forças-tarefas que atuaram no interior de São Paulo participaram representantes do MPT, MTE, DPU, PF e PRF. Foram efetuados resgates também nas cidades de Patrocínio Paulista, São José dos Campos e Taubaté. Além destes, outros municípios receberam ações fiscais, em um total de oito termos de ajuste de conduta (TACs) celebrados com os contratantes.
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições tiveram que interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, além de pagar as verbas salariais, rescisórias e indenizações individuais aos trabalhadores. Cada um dos resgatados também receberá três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada. Os empregadores pagarão multas administrativas e podem responder a ações criminais.
“A atuação planejada e articulada é uma resposta efetiva das instituições à prática criminosa de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos. Esperamos que este trabalho interinstitucional seja intensificado, por meio da realização de novas edições da Operação Resgate, o que fortalece sobremaneira a repressão e o combate à prática”, explica Marcus Vinícius Gonçalves, coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
Denúncias - As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo site, pelo aplicativo Pardal (disponível no Google Play e App Store) ou pelo Disque 100.
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