07/02/2024 • 07:42:00

Governo eleva teto de isenção de IRPF para dois salários mínimos

ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR). A isenção passará a valer para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00, o que corresponde a dois salários mínimos.

A decisão, que passa a valer neste mês de fevereiro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 6.

A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima que uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Esse é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IR desde o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio do ano passado.

Na semana passada, em evento em São Bernardo do Campo, na Grande SP, seu berço político, o chefe do Executivo reafirmou promessa de campanha de que isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.

As regras para a correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada nesta terça-feira, 6, ao Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda explica que com a MP, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2 259,20.

"O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela", diz a pasta.