O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.
O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
A aplicação das provas para os ensinos fundamental e médio está prevista para 27 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, caso queira fazer o exame de 2023, o estudante deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40. O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica até 9 de junho.
Após realizar a inscrição, para acessar a página do participante, o inscrito deve utilizar o login único de acesso à plataforma Gov.br. Ele é necessário, por exemplo, para consultar o local de prova e outras informações do cartão de confirmação de inscrição, como os horários da aplicação.
O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
O Inep, ligado ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Atendimento especializado
Neste ano, o exame contará com algumas novidades para quem precisa de atendimento especializado. A primeira delas é a possibilidade de optar por um cartão-resposta com fonte ampliada. A opção, voltada a pessoas com deficiência visual, pode ser feita no sistema de inscrição.
Pessoas com transtorno do espectro autista também terão uma correção diferenciada da prova de redação.
Outra novidade é que os laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento especial solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise. Por fim, participantes travestis, transexuais ou transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.
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