31/05/2023 • 23:03:05

Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial

AGÊNCIA BRASIL

[imga]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) enviar para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA).

A análise definitiva do caso estava prevista para a sessão de hoje, mas não foi apreciada em função do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor. 

Notícias relacionadas:AGU se manifesta contra lei que permite construção da Ferrogrão.Pela decisão, a questão será avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF.  No mesmo despacho, Moraes manteve sua decisão, que suspendeu, em março de 2021, a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

"A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei, uma vez que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis", decidiu o ministro.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais. 

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei.  No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.