27/12/2024 • 10:42:00
DA REDAÇÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Ministério do Trabalho em Emprego
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Termina hoje
O prazo para o trabalhador sacar o abono salarial este ano termina hoje (27). O benefício tem como referência o ano de 2022.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito?
O pagamento do abono está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês, que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos durante 30 dias em 2022.
Para receber o benefício, os trabalhadores também devem estar cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O pagamento do benefício pode ser realizado por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Valor do abono salarial
Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo – R$ 1.412 – por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA e movimentada pelo App CAIXA Tem;
- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Abono Salarial 2025
O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de dezembro, durante a 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.
Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o dia 27 de dezembro para realizar o saque. Durante a reunião, os conselheiros elogiaram a eficácia da política pública do abono. “A cobertura foi de 99%, apenas 1% dos beneficiados não sacaram o Abono Salarial”, destacou o ministro.
Na reunião, os conselheiros destacaram que o país está experimentando uma melhoria na renda e no emprego. Segundo eles, os principais desafios incluem a qualificação da mão de obra, o aumento dos salários e a alta rotatividade. A perspectiva para o emprego em 2025 é positiva, com a expectativa de redução da taxa de desemprego. Os dados sobre o emprego no país foram apresentados pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
O ministro afirmou que o mercado de trabalho enfrenta o desafio de encontrar mão de obra. “Mas esse é um bom problema. Hoje mesmo assinamos um acordo de cooperação técnica para oferecer 200 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional com a CNI e o Senai”, destacou. “Vamos continuar em 2025 com a economia crescendo, ao contrário da visão do mercado”, completou.
O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.
A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
O Abono Salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.
PAGAMENTO NA CAIXA — O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.
PAGAMENTO NO BANCO DO BRASIL — No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.
CONSULTA — Para consultar o Abono Salarial no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
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