22/06/2023 • 14:03:06
AGÊNCIA BRASIL
[imga]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação
A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Notícias relacionadas:Defesa pede absolvição de Bolsonaro em processo no TSE .TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news.TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro.O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
Sessão
A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.
O relator disse que a divulgação de inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu.
Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.
Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer "tentativa de golpe" devido à inclusão da "minuta do golpe" no processo.
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