40% dos candidatos vetados pelo TSE são acusados de corrupção no Brasil

Cerca de 40% dos candidatos vetados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são acusados de algum crime de corrupção.

Do universo total de 555.903 políticos, ao menos 14.598 já foram barrados nas urnas a três semanas das eleições. 

Segundo levantamento do SBT News, entre as 4.852 candidaturas com documentação e partidos regularizados, 1.504 foram consideradas inaptas por violação da Lei da Ficha Limpa (1.480), gasto ilícito de recursos (18) ou compra de voto (6).

A Justiça Eleitoral corre contra o relógio para cumprir o prazo de até 26 de outubro para julgar o restante das candidaturas. O cruzamento de dados feito pela reportagem foi baseado nos números de 6ª feira (23 out), atualizados até às 14h, nas estatísticas eleitorais do TSE. 

No pleito de 2016, após a conclusão dos julgamentos, o principal motivo de cassação ou indeferimento de candidatura dos 11.320 políticos com registros, siglas e coligações regularizadas foi a Lei da Ficha Limpa, com 2.116 impugnações.

"Outsiders"

Para o advogado e doutor em direito Constitucional Carlos Enrique Caputo Bastos, se uma lei é muito utilizada, é sinal de que é necessária. Entretanto, isso chama a atenção para a dificuldade dos partidos em emplacar novas lideranças políticas.

"Não há uma oxigenação de novos candidatos, porque os partidos têm estruturas fechadas demais. É uma realidade das democracias, com pessoas mais experientes ao jogo político", explicou. "Os partidos não facilitam no lançamento aos novos nomes", completou. 

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser usada como crivo nas eleições em 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Ajuda a afastar da administração pública pessoas que já tiveram algum tipo de mácula na sua vida", pontuou o advogado, que ressaltou a ampliação do prazo de inelegibilidade: de três para oito anos. 

Lei engessada

O ex-ministro do TSE Henrique Neves pondera, contudo, que o número de candidatos enquadrados na Ficha Limpa é "natural", devido à falta de clareza da lei. "Ela é mal escrita, não é clara e tem muita brecha. Gera muita dúvida", rebateu. Segundo o magistrado, a norma é "engessada" e não é atualizada para os contextos reais do pleito. 

Neves criticou ainda o tempo da Justiça Eleitoral gasto à análise dos registros de candidaturas, que precisa se debruçar em casos baseados em leis abrangentes, que geram muita discussão: "O prazo para o julgamento das candidaturas é impraticável. Ao mesmo tempo que começa a campanha, a Justiça tem que examinar registro por registro, em todas as etapas eleitorais. Dobra a quantidade de trabalho".

Há, na Justiça Eleitoral, processos envolvendo candidatos eleitos no último pleito que tiveram a candidatura impugnada após a vitória nas urnas. Isso porque as decisões cabem recursos e podem chegar até a última instância, no STF. 

Democracia fragilizada

O atraso em julgar a candidatura dos postulantes, segundo Neves, torna o voto do eleitor em uma "aposta". A instabilidade no cenário eleitoral afasta o eleitorado, que muitas vezes elege um nome que sequer deveria ter concorrido. 

"O eleitor escolhe um candidato e vota nele. O político ganha a eleição, toma posse e, só no ano seguinte, por exemplo, o TSE vai julgar o recurso para saber se a pessoa podia ou não ser candidata. No meio do exercício do cargo, cassam o registro de candidatura. Ele saiu do cargo porque sequer poderia ter sido votado". 

Nesses casos, a Corte Eleitoral tem que convocar eleições suplementares, uma vez que o segundo candidato mais votado na cidade não pode mais assumir o posto.