Advogado de Araçatuba lança livro sobre Lei de Proteção de Dados e Big Data

O advogado Vinicius Cervantes G. Arruda, natural de Araçatuba, lançou recentemente livro que trata de questões jurídicas envolvendo bases de dados, Big Data e a Lei de Geral de Proteção de Dados.

A obra é resultado de um estudo iniciado em 2017 na Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, onde o advogado concluiu seu mestrado.

De acordo com o advogado, "a obra aborda as mais recentes discussões jurídicas envolvendo a atual economia e o desenvolvimento de negócios, cada vez mais guiados e dependentes da análise de um grande volume e variedade de dados, como aqueles que decorrem do simples uso da Internet e interações nas redes sociais”, explica.

A LEI (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), mais conhecida como LGPD e em vigor desde setembro de 2020, tem como objetivo proteger direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica para o uso de dados pessoais no desenvolvimento de negócios, com a padronização de normas e práticas que visam à proteção de dados pessoais, seguindo parâmetros internacionais, especialmente o modelo europeu.

A lei define dados pessoais como todo aquele dado capaz de identificar uma pessoa ou de torná-la identificável e traz parâmetros e cuidados mais específicos para as categorias especiais de dados pessoais, como aqueles relacionados à religião, à orientação sexual, à raça e à opinião política, além daqueles referentes às crianças e adolescentes. Esclarece, ainda, que toda atividade realizada com dados pessoais, tanto nos meios físicos quanto nos meios digitais (on-line), estão sujeitas à legislação.

“A LGPD se inspira e apresenta alguns pontos semelhantes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. A expectativa é que ao longo do tempo o Brasil seja reconhecido como um país que oferece um grau de proteção adequado aos dados pessoais, viabilizando também questões comerciais com países europeus. É importante ter em mente que a LGPD não inviabiliza o uso de dados pessoais, porém estabelece critérios, direitos e obrigações, que devem ser observadas em todo tipo de negócio”, complementa do advogado.

BIG DATA E BASES DE DADOS

Outra temática importante que Cervantes traz em seu livro é sobre Big Data e a proteção jurídica das bases de dados. “Big data, em termos simples, pode ser compreendido como um grande volume e variedade de dados, obtidos nas mais variadas fontes, especialmente on-line. Destes dados, podem ser extraídas valiosas informações para o desenvolvimento de negócios ou de políticas públicas, por exemplo, desde que sejam informações verdadeiras e que essa análise de dados se dê nos moldes daquilo que a legislação permite.

“Quem investe na análise de dados e na construção de valiosas bases de dados em conformidade com a legislação, inclusive com a LGPD, geralmente deseja colher os frutos destes investimentos, mantendo o controle e a exclusividade sobre os resultados. Por esse motivo é que ferramentas técnicas e jurídicas para proteção das bases de dados se tornam cada vez mais importantes. Afinal, ninguém deseja ver sua lista de clientes sendo utilizada indevidamente por um concorrente. Esta, em um exemplo simples, nada mais é do que uma valiosa base de dados”, finaliza.

O livro Big Data, dados pessoas e propriedade intelectual: limites e tutela jurídica das bases de dados, foi publicado pela Editora CRV e pode ser encontrado nas versões on-line, diretamente no website www.editoracrv.com.br, e física nas livrarias do Brasil.