Câmara de Araçatuba rejeita emendas impositivas ao orçamento municipal

Os vereadores de Araçatuba rejeitaram nesta segunda-feira (6), durante a 5ª Sessão Ordinária do ano, a regulamentação de emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal.

A proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), recebeu 12 votos contrários e 3 votos favoráveis. Apenas os autores da matéria e o vereador Lucas Zanatta (PL) votaram a favor.

A propositura tornava obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do Município, respeitando-se o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

Em 13 de janeiro deste ano, durante a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, foi aprovada em primeira discussão com 11 votos favoráveis. Já no dia 6 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária do ano, teve a segunda discussão e votação adiadas por quatro sessões, a pedido dos autores.

Representantes de entidades assistenciais, projetos sociais e ONGs (Organizações Não Governamentais) acompanharam a votação da proposta na galeria da Câmara.

DENOMINAÇÃO

Dois projetos de lei de denominação de espaços públicos foram aprovados por unanimidade.

Um deles, assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), dá o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras, entre as ruas Brigadeiro Faria Lima, Pedro Alves dos Santos e João dos Santos Lima e a avenida Padre Ângelo Rudello. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.

O outro projeto aprovado, apresentado pela vereadora Regininha (Avante), denomina Emily Vitória da Silva Rocha a rua 10 do loteamento Residencial Paquerê. Nascida em Araçatuba, a homenageada faleceu em abril de 2019, aos 9 anos, em decorrência de um câncer nos músculos.