​Gaeco pede informações a prefeituras sobre gastos para combater a covid-19

​Gaeco pede informações a prefeituras sobre gastos para combater a covid-19 -


Promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) solicitaram aos prefeitos de todas as cidades da região, informações sobe os gastos públicos para combater a covid-19, causada pelo novo coronavírus.


Os pedidos foram feitos pelas promotorias de todo o estado, incluindo Rio Preto, Presidente Prudente e Araçatuba. Em Araçatuba, a solicitação foi feita para 47 prefeituras.

Ao sbtinterior.com, o promotor ​de Justiça João Paulo Serra Dantas​, de Araçatuba, disse que a ação tem o objetivo de prevenir crimes contra a administração pública para garantir a transparência dos órgãos responsáveis.

​O Gaeco fez a requisição de documentos de compra ou contratação, passando pela coleta de orçamentos, até a assinatura do contrato e, na fase posterior, os respectivos termos de medição ou de prestação, empenhos recebidos correlatos, acaso não implementados.​

​"Fizemos uma sugestão às prefeituras para que, a partir do recebimento, implemente ou, se caso, acrescente, no Portal da Transparência, a íntegra dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à covid-19. Inclusive os (gastos) realizados pelas entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde ou OSCIPs", explicou Dantas.

O reportagem teve acesso ao documento enviados a todas a prefeituras.

Além do pedido de informações, os promotores pediram que os prefeitos tomem as seguintes providências:

​- A cada contratação/compra relacionada ao enfrentamento à ​covid-19​ realizadas pelo Município seja preenchida ​uma planilha para envio ao Gaeco;

- Que sejam indicadas as entidades ​​do terceiro setor com as quais o Município possui contrato e que também atuem na área da saúde, indicando CNPJ, número do contrato e respectiva data de assinatura​;

​- Que a cada doação recebida, destina ao enfrentamento à covid-19, seja informado o objeto da doação e identificado o doador

Segundo a Promotoria, as prefeituras ainda estão encaminhando as documentações, que, posteriormente, serão analisadas pelos promotores.

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