Governo de SP lança 3ª fase do programa Acordo Paulista

 

O Governo de SP lançou, nesta segunda-feira (21), a terceira fase do programa Acordo Paulista, permitindo o parcelamento de débitos na Dívida Ativa para empresas em recuperação judicial ou falência com dívidas de ICMS. Cerca de R$ 50 bilhões em 73.824 débitos de 3.103 empresas poderão ser negociados. A iniciativa do governo Tarcísio de Freitas, desenvolvida pela Procuradoria Geral do Estado, busca facilitar a regularização fiscal, promovendo empreendedorismo e geração de empregos no estado.

“Com o Acordo Paulista. a empresa tem a possibilidade de resolver sua situação e pensar no futuro. Liberar capital e ter previsibilidade para fazer investimentos, aumentar estoque e linha de produção e contratar pessoas. Ao fim, o Acordo Paulista atinge em cheio a questão do emprego”, avaliou o governador. “São Paulo tem quebrado recordes, nós crescemos 3,5% no primeiro semestre e geramos 500 mil postos de trabalho, o equivalente a ⅓ de todos os empregos criados no Brasil. Estamos andando realmente na direção certa”, disse Tarcísio.

Além do governador, participaram da cerimônia de lançamento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, representantes da entidade empresarial, parlamentares e empresários, entre outras autoridades.

Lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de dois editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, e o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Com o terceiro edital, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para empreendedores e empresas em São Paulo.

O Acordo Paulista faz parte das medidas do programa São Paulo na Direção Certa, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.

Recuperação judicial

O terceiro edital do Acordo Paulista oferece condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500,00; e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito. As adesões ao programa são feitas de forma eletrônica no site acordopaulista.sp.gov.br, e seguem até 31 de janeiro de 2025.

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, destacou que nos dez primeiros meses de implementação, o Acordo Paulista já demonstrou resultados positivos, com um aumento considerável na adesão de contribuintes e na recuperação de créditos tributários, proporcionando um alívio financeiro significativo para empresas e empreendedores em dificuldades.

“É fundamental que o empresariado esteja embarcado no projeto de país, não há possibilidade de avançarmos sem que isso aconteça e é obrigação do Estado criar o ambiente propício para que isso aconteça”, disse. “Para além dos editais, as portas das transições individuais estão sempre abertas. Hoje já negociamos R$ 1,3 bilhão por força dessas transações”, reforçou.

Assim como aconteceu na fase inicial do programa, com o apoio da Fiesp, equipes de procuradoras e procuradores do Estado, especializadas na área tributária-fiscal, irão percorrer algumas das sedes regionais do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para divulgar e tirar dúvidas dos empresários e associações locais sobre a nova etapa.

“Nessa nova fase estamos viabilizando a conformidade fiscal dos contribuintes em processo de recuperação judicial. Os descontos e prazos de pagamento são muito atrativos, e foram idealizados para fomentar a atividade empresarial e ao mesmo tempo a arrecadação da dívida ativa. Com a consensualidade e fim das lides tributárias, todos os envolvidos ganham. Contribuintes, Governo e principalmente a sociedade paulista, destinatária desses valores”, afirma o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

Acordo Paulista em números:

1º Edital – ICMS
R$ 46,5 bilhões em débitos renegociados
9.817 adesões
21.018 execuções fiscais suspensas ou extintas
Prazo do edital encerrado.

2º Edital – IPVA – resultado parcial – edital com prazo em andamento
19.531 débitos renegociados
9.845 adesões
9.224 pessoas físicas beneficiadas
Prazo do edital em curso até 20/12/2024.

SP na Direção Certa

O SP na Direção Certa é um programa do Governo de São Paulo que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.