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Justiça da Inglaterra aceita julgar ação do desastre em Mariana
A ação foi apresentada em 2018 pelo escritório PGMBM, que busca indenização da mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, proprietária da barragem.
Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado "abuso de processo" pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Em seguida, o escritório apresentou um recurso extraordinário, e o Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo.
No início do ano, a Fundação Renova, mantida pela Samarco, anunciou que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pelos danos causados pelo rompimento chegaram a mais de R$ 8,7 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas.
A Agência Brasil entrou em contato com a Sarmaco/BHP no Brasil e aguarda retorno.
Em nota enviada à Agência Brasil, a mineradora declarou que mantém o compromisso de reparação dos danos.
"A Samarco reafirma seu compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades. Até o momento, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 376,7 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova", afirmou a empresa.