Justiça de Rio Preto determina que Semae forneça água potável aos moradores da favela da Vila Itália

A Justiça de Rio Preto determinou que o Semae (Serviço Municipal Autonômo de Água e Esgoto) providencie o imediato fornecimento gratuito de água potável aos moradores da favela da Vila Itália. Em liminar concedida nesta segunda-feira (26) pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana dos Santos, o serviço deverá ser prestado até que haja andamento na implementação da urbanização da área pelo município.

“Defiro parcialmente o pedido em sede de liminar para o fim de determinar que os requeridos providenciem o imediato fornecimento gratuito de água potável por meio de caminhões-pipa à comunidade da Vila Itália em quantidade e qualidade suficientes”, determinou a juíza.

Na decisão, a juíza considerou incontroversa a situação precária das 240 famílias que vivem na favela, essas que sobrevivem sem o acesso ao fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e à água potável e encanada, serviços que são fundamentais tendo em vista a necessidade de medidas de higiene impostas pela pandemia da covid-19.

Além da determinação do fornecimento de água potável, o documento pede ao município que “apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre a implementação da urbanização da área, bem como o cronograma físico financeiro das obras no local de regularização do assentamento, detalhando em especial a solução que será apresentada em relação ao sistema de água e esgoto”, diz a decisão.

Outra determinação é que seja realizada uma perícia de engenharia na favela da Vila Itália para apurar a viabilidade e os custos para a execução das obras necessárias para o fornecimento de água potável e a implementação de serviço de coleta e tratamento de esgoto.

O sbtinterior.com entrou em contato com o Semae a respeito da decisão da justiça. Em nota, a autarquia respondeu que “O Semae atenderá à ordem judicial passada e estará tomando as medidas técnicas necessárias para atendê-la”, disse a nota.