BASTIDORES POLÍTICOS
MG: Zema busca aprovação de lei que anistia locadoras; medida favorece bilionário bolsonarista
De acordo com o portal UOL, governo tenta cortar tributação da venda de veículos seminovos
O governo de Romeu Zema (Novo) está atuando nos bastidores para aprovar uma lei que perdoa parte das dívidas tributárias de locadoras de veículos e altera a lei para impedir novas cobranças. As informações são do colunista Thiago Herdy, do portal UOL.
De acordo com Herdy, caso haja a aprovação na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), haverá corte na tributação na venda de veículos seminovos, considerada hoje a maior fonte de receita dessas empresas.
"Se aprovada, a mudança legislativa vai beneficiar centenas de empresas instaladas no estado, em especial o grupo Localiza, controlado pela família do empresário Salim Mattar. Ex-secretário de Desestatização e Privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL), atualmente Mattar é consultor especial da gestão Zema, um cargo considerado estratégico, mas sem remuneração.
O empresário afirma ter deixado a iniciativa privada em 2018, na véspera de seu embarque no governo Bolsonaro, mas segue como um dos maiores acionistas individuais da Localiza. Ele detém 37,9 milhões de ações (3,88% da companhia), o que equivale a R$ 1,97 bilhão, levando em conta a cotação na tarde desta quarta (22)", escreve o colunista.
Hoje, em MG, a lei prevê alíquota de 4% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes comuns e 1% para locadoras de veículos. De acordo com o UOL, ano passado a receita líquida da venda de carros para renovação da frota da Localiza foi de R$ 8 bilhões, segundo balanço da companhia.
A alteração na tributação é considerada um "jabuti" nos bastidores políticos do estado, já que a mudança foi proposta em um projeto de lei que trata do compartilhamento com municípios de informações sobre frotas de carros no estado. No jargão legislativo, "jabuti" significa quando há a inclusão de um artigo em uma proposta legislativa sem relação com o texto original.
Para a oposição, há conflito de interesse. "É o caso do sujeito que defende o estado mínimo mas se lambuza nas benesses do Estado", criticou o deputado Professor Cleiton (PV).
O UOL informou que tentou contato com Mattar para falar sobre o caso, mas ele não respondeu.
Já o governo mineiro disse ao portal, por meio de nota, que "o Governo de Minas não comenta a tramitação de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público".