Governo Lula vai pedir exclusão de posts que considerar 'desinformação'

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, confirmou ao Estadão que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas. O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.

O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nesta quarta, 25, por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Os acordos têm garantias, seguro e há uma larga tradição de receber o que emprestou", diz a imagem. A publicação principal alcançou 170 mil visualizações, às 17 horas. "Mas isso é falso. Risco existe. Pode ser pequeno, mas está lá", escreveu o economista e colunista do Estadão Pedro Nery ao compartilhar a publicação.

A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

No governo Jair Bolsonaro, o compartilhamento de notícias falsas era rotina, tanto que, à época, se formou o chamado "gabinete do ódio", com o objetivo de disseminar informações enviesadas. Foi nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens que apoiadores do ex-presidente articularam os atos golpistas do último dia 8, quando vândalos invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Democracia

As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). "Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações)", afirmou Eugênio ao Estadão.

O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura. "O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimização dos Poderes", observou Eugênio. "Extremismo não tem lado: nem direita nem esquerda".

Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à "desinformação sobre políticas públicas". Não existe no ordenamento jurídico do País, no entanto, a definição do conceito de desinformação. Como mostrou o Estadão, críticos da iniciativa veem risco de avaliações arbitrárias, uma vez que a Procuradoria atua na defesa do governo federal.

'Desafio'

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que "um dos principais desafios" de hoje é atuar no combate à desinformação. "Nós não temos o direito de ser amador neste tema. Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado a serviço de desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar, guardar, pelas instituições democráticas. O Estado precisa estar preparado para responder a este desafio", argumentou Messias.

O ministro ressalvou, porém, que a AGU não vai virar fiscal das redes sociais. "Nós temos de ter uma visão estratégica de que a nossa atuação precisa ser certeira", disse.

Para o professor de Direito Público da USP Floriano de Azevedo Marques, é necessário ter atenção sobre a nova Procuradoria da AGU, uma vez que a fronteira entre a informação e a desinformação é sempre muito arriscada. "Uma coisa é a AGU mover um ação que uma determinada informação é falsa e abala uma política pública do governo. Outra coisa é se esse órgão não gosta da notícia e pode, por exemplo, castigar um veículo de imprensa", disse.

Procurada, a AGU não respondeu até a publicação deste texto.