Prudente: ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos em mais de R$ 1,5 milhão

O ex-prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, foi condenado pela Justiça a ressarcir mais de um R$1,5 milhão aos cofres públicos por causa das obras de reforma do Centro Olímpico.

A sentença teve como base uma ação por improbidade administrativa do Ministério Público. O ex-prefeito teve a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor da última remuneração recebida.

As obras do Centro Olímpico da cidade foram iniciadas em 2011 e envolveram vários atrasos. A primeira empresa contratada pela prefeitura foi a Recoma Construções Comércio e Indústria por quase R$ 6 milhões.

Em 2013, a administração municipal rescindiu o contrato dizendo que havia execução contratual lenta, paralisação e má prestação dos serviços.

Já a Recoma, alegou na época atrasos nos pagamentos. Uma nova licitação foi realizada, a vencedora foi a empresa Tucanos Terraplanagens e Construções, com o valor de mais de R$ 39 milhões. Mas, a empreiteira também não conseguiu concluir as obras.

O MP apontou que nessa mudança de empresa, havia uma fiança bancária que não foi acionada, o que gerou prejuízo aos cofres municipais. Parte das obras do Centro Olímpico só foi concluída em 2019 na administração de Nelson Bugalho.

O advogado que faz a defesa do ex-prefeito, Alfredo Vasques da Graça Junior disse que vai recorrer da decisão.

Ele também afirmou que não houve qualquer ato de improbidade por parte do ex-prefeito. De acordo com o advogado, as duas empresas foram escolhidas por meio de licitação pública e a obra não teve o andamento desejado pela demora na liberação dos recursos federais.