Sonegação e prejuízo de R$ 120 mi aos cofres públicos; entenda o crime que prendeu o ex-secretário da Fazenda no ES

Desencadeada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e pela Secretaria do Estado da Fazenda no início deste mês, a Operação Decanter revelou um esquema grandioso de fraudes na venda de vinhos que gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos do ES. O dinheiro deveria ser arrecadado pelo governo estadual, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, de acordo com as investigações, as notas fiscais eram emitidas como se a sede da empresa emissora ficasse no estado de Goiás – as empresas eram capixabas – com isso, o recolhimento do ICMS era mais baixo, de 1,1% somente.

De acordo com o MP, já que o produto vendido no Espírito Santo era registrado em Goiás (e cobrados com os impostos daquele estado), foi gerada uma sonegação de 25% do ICMS. Este desvio ia para as contas dos empresários porque o grupo investigado pagava uma comissão de 4% para os emissores das notas fiscais falsas.

A ação cumpriu cinco mandados de prisão temporária e mais 24 mandados de busca e apreensão no ES. Entre os detidos está o ex-secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, que atuou na pasta entre os anos de 2019 e 2021.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP-ES, as investigações podem desencadear em até uma terceira fase da operação. Dois empresários ainda estão foragidos.

(Com informações do portal A Gazeta, do ES.)