TJ suspende liminar que paralisava a licitação da coleta de lixo em Rio Preto

A Prefeitura de Rio Preto conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo reverter a liminar que paralisava a licitação do lixo no município. Com a decisão do relator do TJ-SP, Marcelo L. Theodósio, o processo do lixo pode prosseguir normalmente. O recurso foi assinado pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e os procuradores Marco Antônio Miranda da Costa e Leonardo Fernandes Teixeira.

A administração municipal já havia recorrido ao Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, para retomar a licitação do serviço de coleta de lixo. A concorrência, que prevê gastos de até R$ 81,9 milhões em contrato de um ano, foi susp​​ensa em 22 de fevereiro por decisão da juíza da 1ª vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos. A decisão atendeu pedido da empresa Ktm Administração e Engenharia S/A, que participa da licitação. A empresa, que tem sede em Belo Horizonte (MG), alegou falta de planilhas detalhadas de custos previstos dos serviços que serão executados.

A licitação tinha sido retomada no início deste ano após ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), que determinou alterações no edital. O edital foi alterado com divisão do serviço em três lotes. O primeiro é de coleta de lixo domiciliar, além de varrição de ruas, limpeza de praças e manutenção de aterro sanitário municipal desativado. O segundo lote prevê serviço de transporte do lixo à usina de reciclagem. Já o terceiro lote é para contratar empresa que ficará responsável pela destinação final do lixo em aterro sanitário licenciado. No total, 14 empresas apresentaram propostas para os três lotes em disputa.

A Prefeitura estava em fase de análise de documentação das empresas para seguir com a concorrência, quando a Justiça determinou a paralisação. Atualmente, o serviço é realizado pela Constroeste em contrato que foi prorrogado no ano passado de forma "excepcional", conforme prevê a Lei de Licitações, e não pode ser estendido novamente. O contrato, que termina em 24 de maio, tem custo estimado de R$ 55,7 milhões.

No recurso, o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e os procuradores Marco Antônio Miranda da Costa e Leonardo Fernandes Teixeira afirmaram que a suspensão da licitação poderia trazer custos adicionais. “Acaso seja mantida a suspensão da licitação para a nova contratação, a municipalidade teria que firmar uma contratação emergencial, com excessivo dispêndio para o erário municipal (leia-se, lesão à economia pública). Os custos de mobilização para a prestação de um serviço desse porte, por pouco tempo (até que fosse realizada nova licitação e firmado novo contrato), resultariam em um preço muito maior do atualmente praticado", disseram no recurso.

Segundo o recurso, o edital possui "detalhamento necessário dos serviços e seus valores referenciais que permitiram a elaboração das propostas, cujo os custos são conhecidos pelas empresas que atuam no segmento".