19/02/2024 • 14:30:00

Agressão a Moraes: OAB acusa ao STF 'violação de prerrogativas' de advogado em relatório da PF

ESTADÃO CONTEÚDO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou petições à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para, segundo nota, "impedir uma violação às prerrogativas da advocacia".

O caso trata da investigação da Polícia Federal (PF) que apura agressão do empresário Roberto Mantovani ao filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, o delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, "violou gravemente as prerrogativas do advogado". Segundo ele, "conversas entre advogado e cliente foram ilegalmente analisadas pelo delegado de Polícia Federal e expostas no processo, também de forma indevida". A Polícia Federal dedica uma seção do documento ao que chama de "tratativas de Roberto com seu advogado". São 11 páginas que descrevem trocas de mensagens entre a família e a defesa, inclusive com prints das conversas. A Ordem dos Advogados pede que o relator do caso, ministro Dias Toffoli, tire as conversas do relatório e as torne nulas para fins processuais.

O advogado criminalista Ralph Tortima Filho, que representa os Mantovani, disse que as mensagens foram violadas e reivindica que o material seja removido do processo. O argumento é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis. Procurada pelo Estadão, a Polícia Federal não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

"A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente", afirma nota da Ordem. Simonetti acrescenta ainda "a OAB não quer saber quem é o cliente dos advogados, contra quem eles litigam, muito menos quem eles defendem" e pede "uma punição criminal e administrativa exemplar, aplicada dentro do devido processo legal".

Esta não é a primeira queda de braço da defesa em torno das provas do inquérito. O advogado, Ralph Tortima também insiste para ter uma cópia do vídeo das câmeras de segurança do aeroporto, obtido pela PF junto a autoridades italianas. Por enquanto, as filmagens só estão disponíveis para a defesa assistir, mas o ministro Dias Toffoli, relator do caso, proibiu a extração de cópias. O STF decide, até a próxima sexta, 23, se mantém ou não a decisão do ministro.

No relatório final da investigação, a Polícia Federal concluiu que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de "injúria real" - emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A PF decidiu não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo. Isso não significa que ele foi inocentado. A PGR ainda precisa decidir se é o caso de denúncia.