31/12/2023 • 16:00:00
ESTADÃO CONTEÚDO
O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse neste domingo, 31, que impostos sobre importações bancarão duas novas medidas do governo: o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a depreciação acelerada.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. O programa visa reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva e custará R$ 3,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 2,9 bilhões já estavam no Orçamento, de acordo com Alckmin. A diferença será custeada pela cobrança de impostos sobre a importação de veículos elétricos. Em novembro, o governo federal anunciou a retomada gradual da tributação sobre carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do País, a partir de janeiro de 2024.
"O Mover reduz IRPJ e CSLL, isso vai atrair investimentos para o Brasil", afirmou o vice-presidente. De acordo com ele, o programa estimula a produtividade e deixará a indústria mais moderna. Segundo o vice-presidente, isso colocará o Brasil na vanguarda da descarbonização.
"A partir de 2027, vamos ver quanto tem de pegada de carbono até o descarte de veículos", declarou Alckmin. O programa Mover foi instituído por meio de Medida Provisória, publicada neste sábado, 30, que tem força de lei mesmo antes da aprovação pelo Congresso. "Mover começa em R$ 3,5 bilhões em 2024 e vai subir até chegar em R$ 4,1 bilhões em 2028", afirmou.
Já a depreciação acelerada tem como objetivo estimular a troca de máquinas e equipamentos na indústria nos próximos dois anos. Serão R$ 3,4 bilhões descontados no IRPJ e na CSLL no período, começando com R$ 1,7 bilhão em 2024. Isso seria bancado com a tributação de importações de placas solares. A depreciação acelerada funcionará como uma antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando.
Com a depreciação prevista no PL encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas - 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do próximo ano.
"Pretendemos lançar uma segunda fase da Depreciação Acelerada daqui alguns meses", disse Alckmin. Ele afirmou que é necessário agir para o País crescer mais rápido.
Alckmin ainda elogiou as atuações do presidente Lula e do Poder Legislativo. Em relação à MP que derruba a desoneração da folha de pagamentos e prevê a reoneração dos setores gradativamente, ele disse acreditar no poder do diálogo entre os Poderes.
"A preocupação do governo sobre desoneração foi a respeito de constitucionalidade e déficit zero", pontuou.
Ele disse que 2023 foi um bom ano, citando as melhoras em indicadores econômicos como a cotação do dólar e o risco Brasil, além da queda nos juros. Ele também mencionou o aumento das exportações brasileiras.
"Lula está sendo muito fiel, ele falou em desenvolvimento inclusivo", declarou o vice-presidente.
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