02/01/2024 • 16:45:00
ESTADÃO CONTEÚDO
Após 15 dias de seu lançamento, o programa Celular Seguro já tem mais de um milhão de cidadãos cadastrados. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mais de 750 mil aparelhos foram registrados por meio do site ou do aplicativo da iniciativa, e 690 mil nomes foram incluídos como pessoas de confiança
Até o momento, a ferramenta já recebeu mais de sete mil alertas envolvendo perda, roubo ou furto de aparelhos. Com o celular cadastrado no programa, vítimas de furto e roubo conseguem bloquear o aparelho do dispositivo móvel com um único clique. O objetivo da iniciativa é salvaguardar dados do usuário.
De acordo com o Ministério, o usuário somente precisa informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado à linha telefônica para se cadastrar. A pasta ressalta que não há limite para aparelhos cadastrados.
Durante o cadastro, é necessário que se indique uma pessoa de confiança, para que realize o bloqueio do celular quando o aparelho do titular for extraviado, roubado ou furtado. A própria vítima também pode bloquear o aparelho acessando o site por um computador, por exemplo.
Após o bloqueio, as instituições bancárias que aderirem ao programa bloquearão as contas do usuário. O procedimento e o tempo de bloqueio depende de cada empresa, e está disponível nos termos de uso do site e do aplicativo.
O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até mês que vem, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
Funcionamento
O programa Celular Seguro funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho e de dispositivos digitais. O Ministério destaca que a ferramenta não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio.
Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos, entre outros.
Fake News
Por fim, o Ministério da Justiça alerta para as fake news que estão circulando sobre o funcionamento da plataforma. "O governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário e o funcionamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ferramenta apenas faz a interligação entre a pessoa vítima de um crime e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas parceiras do Projeto", explica. O Estadão Verifica já desmentiu essa notícia sobre acesso aos dados e o monitoramento dos usuários.
Além disso, a pasta esclarece também sobre golpes que estão ocorrendo com aqueles que se inscrevem para fazer uso da ferramenta. "O governo federal não envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma. O registro deve ser feito por iniciativa do usuário, entrando no sistema pelo site ou baixando o aplicativo".
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