13/12/2023 • 11:30:00
DE ARAÇATUBA
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), durante a 2ª sessão extraordinária do ano, 26 dos 27 itens que estavam na Ordem do Dia. Um dos destaques da pauta é o projeto de lei do Executivo que concede o desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do tributo.
Segundo o texto, os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas também terão direito ao benefício.
HOMENAGENS
Quatro projetos de decreto legislativo aceitos concedem homenagens. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propôs a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao senhor Ulisses José Pereira.
Honrarias semelhantes foram propostas pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) ao senhor Laerte Aparecido Rocha e pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos) à senhora Jamilly Nicácio Nicolete.
Também foi aceito o projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), que concede a Medalha 9 de Julho ao Professor Dr. Pietro Sampaio Baruselli pelos relevantes serviços prestados à comunidade acadêmica e científica internacional.
EXECUTIVO
O Executivo também assina projeto de lei que aumenta a quantidade de cargos de contador (de 4 para 9), técnico em contabilidade (de 11 para 16) e procurador municipal (de 14 para 15), todos de provimento efetivo.
As outras matérias aprovadas da Prefeitura têm como tema a concessão de áreas de terra dos parques industriais da cidade. Dezesseis dessas proposições autorizam concessões, duas prorrogam prazos de vigência de concessões, uma revoga lei de concessão e outra modifica dispositivo de lei de doação de área.
A pedido do autor, vereador Nelsinho Bombeiro (PV), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro.
RECESSO LEGISLATIVO
A partir de 16 de dezembro, a Câmara de Araçatuba entra em recesso legislativo, que prossegue até o dia 31 de janeiro de 2024. A 1ª sessão ordinária de 2024 está marcada para 5 de fevereiro.
No período de recesso, o atendimento ao público nas dependências do Legislativo ocorre das 9h às 16h e não ocorrem sessões ordinárias. Nesse período, se houver necessidade, poderá ocorrer a convocação de sessão extraordinária para apreciação de matérias urgentes.
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