04/07/2024 • 08:51:27
DA REDAÇÃO
Vereadores de São José do Rio Preto (SP) votam nesta quinta-feira (4/7), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei do Executivo que pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 649,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar o projeto do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), de captar água no rio Grande, em Fronteira, a cerca de 50 quilômetros de Rio Preto.
A proposta será quanto à legalidade e ao mérito nas duas sessões. O projeto, enviado pelo Executivo em 15 de abril, pede autorização para contratação de operações de crédito dentro do programa ‘Saneamento Para Todos’, do governo federal.
A estimativa é que no total a obra para captação de água no rio Grande tenha custo de R$ 1 bilhão. Os R$ 350 milhões restantes seriam custeados pelos próprio Semae, que diz ter os recursos disponíveis em caixa.
O projeto para captar água no rio Grande foi apresentado pelo Semae e já debatido em três audiências públicas realizadas na Câmara. Para a aprovação da proposta que autoriza o empréstimo, são necessários os votos de 12 dos 17 vereadores.
No texto de Exposição de Motivos, assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), propostas e estudos técnicos sobre a medida acontecem há 15 anos. Veja o trecho abaixo:
“O Programa Saneamento para Todos é mantido pelo Governo Federal e seu objetivo é melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população urbana e rural promovendo ações de saneamento básico integradas com outras políticas setoriais. O propósito que buscamos com os recursos cuja autorização se pretende é para a implementação de ações estratégicas para captação e adução de recursos hídricos do corpo d’água do rio Grande para abastecimento do município de São José do Rio Preto.
Seguindo com as propostas e estudos técnicos havidos há mais de quinze anos e constituído desde o Plano Diretor de Águas e confirmado pelo Plano Municipal de Saneamento, o SeMAE já verificou a viabilidade financeira, jurídica e técnica para a execução de tal empreita e, com essas informações, o Município apresentou sua proposta à seleção junto ao Ministério das Cidades.”, escreveu no texto.
A íntegra do projeto pode ser consultada aqui.
Compartilhe