01/08/2023 • 16:54:18
DA REDAÇÃO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) rejeitou nesta terça-feira, 1º de agosto, o projeto de Lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que aumentaria em 25% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto foi rejeitado na legalidade com 16 votos contrários.
Antes de começar a votação houve requerimento de certidão de urgência especial, que foi assinado por sete parlamentares. Desta forma, a votação do projeto foi de legalidade e mérito na mesma sessão.
A população protestou dentro do plenário.
No projeto, a alíquota do IPTU aumenta de 1% para 1,25% para imóveis construídos, e de 3% para 3,75% o imposto dos terrenos sem construções. A correção da alíquota é necessária para fazer frente à elevação de gastos com setores públicos essenciais, como a assistência social, educação e saúde
Para justificar o aumento, o Executivo justificou os gastos nos setores públicos essenciais, como a assistência social, educação e saúde. O aumento da demanda nas UBSs, UPAs e de exames e procedimentos hospitalares, elevou os investimentos municipais em saúde em mais de 48% de 2022 para 2023. Em 2022, o orçamento da Saúde chegou a R$ 324 milhões e a projeção para este ano é de que alcance R$ 480 milhões.
Após protestos e críticas, houve alteração no projeto que, se fosse aprovado, o valor atual de isenção passaria de R$ 180 para R$ 250 no próximo exercício. Com esta elevação, milhares de residências não pagariam o IPTU no ano de 2024, principalmente nas faixas mais populares do Minha Casa Minha Vida. Essa decisão foi divulgada pela Prefeitura na noite de ontem (31).
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