30/12/2023 • 10:15:00
SBT NEWS
Com novas regras que limitam a autonomia do governo, o Congresso Nacional terá um valor recorde para emendas em 2024. Serão R$ 53 bilhões, um número 66% maior do que o destinado neste ano e quase o dobro do que foi em 2022. No passado, os valores foram de R$ 31,9 bilhões e de R$ 28 bilhões, respectivamente.
O montante foi aprovado no Orçamento para o próximo ano, que também estipula novas regras para o empenho das emendas: deverão ser comprometidas no primeiro semestre. Uma adequação que coincide com as eleições municipais de 2024, que também terão os maiores recursos da história para campanhas.
"Emendas são um instrumento bem poderoso em possíveis candidatos a prefeituras que saíram da Câmara, ou aliados dos deputados e senadores que vão se candidatar. A liberação de emendas antes desse período de campanha vem bem a calhar", afirma a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji.
As emendas são recursos que podem ser encaminhados diretamente por parlamentares aos seus respectivos estados. Na prática, fazem o custeio de ações, como obras ou investimentos em saúde. Os recursos disponibilizados se dividem entre os que podem ser enviados por cada deputado ou senador (individuais), além das de bancada (em conjunto para estados) e comissão.
A definição de um calendário para essas liberações ainda interfere em um movimento adotado no primeiro ano do novo governo Lula. Ao longo de 2023, a liberação de valores em emendas coincidiu com a busca por apoio para votações, como aconteceu na definição das novas regras fiscais (arcabouço) e na reforma tributária. Apenas no mês de dezembro, que concluiu a votação da reforma, foram liberados R$ 10 bilhões em dois dias.
O movimento ainda mostra uma mudança na atuação do Executivo, conforme avalia Atoji. "O Congresso vem desde pelo menos 2017 tomando mais o controle de parte bastante significativa do Orçamento da União. Primeiros movimentos de transformar emendas individuais em impositivas, obrigar governo a pagar. Depois as emendas Pix, que também foram impositivas, e este estabelecimento de um Cronograma mais recente", diz.
Liberação de emendas
O ano de 2024 será recorde em liberação de emendas, com valor bilionário que quase dobra o direcionado em 2022. Veja comparação entre anos:
2024 - R$ 53 bilhões
2023 - R$ 31,99 bilhões
2022 - R$ 28,04 bilhões
2021 - R$ 25,10 bilhões
2020 - R$ 21,53 bilhões
2019 - R$ 9,98 bilhões
2018 - R$ 9,84 bilhões
2017 - R$ 4,96 bilhões
2016 - R$ 3,65 bilhões
2015- R$ 44,9 milhões
Compartilhe