31/07/2023 • 14:55:01
ESTADÃO CONTEÚDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar pelo menos quatro temas polêmicos antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em 2 de outubro. Dois deles já têm data marcada: a criação do juiz de garantias e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Outras duas ações não foram pautadas, mas há sinalização de que serão incluídas na agenda do segundo semestre - a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a autorização do aborto até o 3º mês de gestação. A pauta de julgamentos só foi divulgada até a segunda semana de agosto.
No início do ano, ao definir os julgamentos do primeiro semestre, Rosa decidiu pautar casos tributários importantes para a União, Estados e empresas e ações de menor visibilidade. Naquele momento, pouco tempo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a escolha da pauta foi vista como uma tentativa de tirar o STF da "linha de tiro", sem temas que pudessem acirrar ânimos políticos e atrair atenção para o tribunal.
Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo. Alvo de críticas e até de um pedido de impeachment neste mês por falar que "derrotamos o bolsonarismo" em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro tem um perfil menos discreto e mais político que Rosa. Enquanto a ministra se manifesta apenas nos autos, Barroso costuma aceitar convites para eventos com empresários e autoridades e concede entrevistas à imprensa.
A Corte volta do recesso na próxima terça-feira, 1º. No dia 3, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte, Cristiano Zanin, toma posse como ministro. Como será o integrante mais novo da Corte, será o primeiro a votar nos processos após o relator.
O primeiro julgamento da pauta é a ação que discute a criação do juiz de garantias. A análise começou em junho e o voto do relator, Luiz Fux, ocupou três sessões presenciais. Depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista, mas se comprometeu a devolver o caso para julgamento em agosto.
O caso sobre o porte de drogas entrou em pauta diversas vezes ao longo de junho, mas foi adiado devido ao prolongamento da análise do juiz de garantias. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto, mas pode ser adiado se o anterior se estender.
Já o julgamento do marco temporal foi um compromisso de Rosa desde o início da sua gestão, em outubro do ano passado. A análise foi suspensa em junho após pedido de vista do ministro André Mendonça, que prometeu devolver o processo antes da aposentadoria de Rosa. A resolução da Corte impõe o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista, o que obriga Mendonça a liberar o processo até a segunda semana de outubro.
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ainda não foi pautada, mas interlocutores de Rosa no Supremo acreditam que ela deve marcar a análise do tema antes da sua aposentadoria Essa foi uma das ações que a ministra decidiu manter para si ao assumir a presidência, o que indica que ela tem a intenção de pautá-la.
Os temas se arrastam há anos na Corte. O retorno dos julgamentos agora não é por acaso: em dezembro do ano passado, Rosa propôs e a Corte aprovou uma resolução que impõe a liberação automática das ações suspensas por pedido de vista após 90 dias. Com isso, diversos julgamentos voltaram à pauta. Nada garante, contudo, que eles não serão prolongados por novas suspensões.
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