15/08/2023 • 15:16:00
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer que o secretário de Estado da Educação, Renato Feder, esclareça no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) os contratos entre a pasta que comanda com a empresa Multilaser. Os negócios foram firmados no fim do ano passado e nos seis primeiros meses deste ano e há questionamentos por parte do Ministério Público (MP).
Um requerimento de convocação (nº 1.863/23) foi protocolado nessa segunda-feira (14) e publicado no Diário Oficial (D.O.) desta terça (15), para que o chefe da pasta da Educação responda publicamente às denúncias que apontam conflito de interesse.
Ocorre que Renato Feder é acionista da Dragon Gem, uma off-shore que detém cerca de 30% das ações da Multilaser - empresa de acessórios de informática que fornece para o Governo do Estado.
A propositura apresentada por Zimbaldi será votada em Plenário ainda nesta semana e depende de maioria simples para ser aprovada. Uma vez deferida a convocação, o secretário de Educação terá no máximo 30 dias para comparecer à Alesp e responder aos questionamentos dos parlamentares.
Desde o início deste ano, a Multilaser venceu pelo menos três licitações, totalizando R$ 243 mil em contratos. O maior acordo no período envolve o fornecimento de itens hospitalares ao Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), no valor de R$ 226 mil.
A participação de Renato Feder como sócio da Dragon Gem levou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo a apurar um contrato adicional firmado pouco antes de ele ser nomeado secretário no governo paulista. Celebrado em 21 de dezembro de 2022, o negócio envolve a venda de 97 mil notebooks, por R$ 76 milhões. Tal situação, permite a Feder controlar os pagamentos direcionados à sua própria empresa, totalizando cerca de R$ 83 milhões somente em 2023, além de supervisionar o contrato em si.
A intenção do deputado do Cidadania-SP é conceder transparência aos processos licitatórios, além de dar oportunidade ao secretário de Educação de explicar sobre seu envolvimento, enquanto pessoa física, numa empresa contratada pelo Governo do Estado de São Paulo:
“Queremos ouvir o que o secretário Renato Feder tem a dizer sobre isso. Esta convocação é fundamental para identificarmos qualquer ato que esteja em desconformidade com os preceitos da gestão pública. Em tese, ele não pode beneficiar a empresa da qual é acionista com contratados que ele mesmo gere na qualidade de secretário da Educação”, destaca Zimbaldi.
Sem livros
O parlamentar do Cidadania-SP também pretende questionar o secretário de Estado de Educação sobre a ideia de extinguir os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e substituí-los por materiais digitais. Feder chegou a defender a reprodução de slides por parte dos professores e sugeriu que os alunos copiassem o conteúdo.
Outra decisão polêmica recente da pasta recai na determinação para que diretores acompanhem professores em sala de aula e façam relatórios semanais, a fim de avaliar a interação dos estudantes, os recursos utilizados e o clima no ambiente de ensino.
Por fim, Zimbaldi levará a Plenário reclamações de educadores e de estudantes sobre o aplicativo "Minha Escola SP", instalado em seus celulares particulares sem autorização, segundo noticiou a Imprensa, e vai querer saber sobre o mais recente anúncio do governo estadual, que versa sobre a compra de 200 milhões de livros digitais sem licitação.
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