19/03/2024 • 12:21:54

Deputados alinham 'meio-termo' da PEC das igrejas com Fazenda

ESTADÃO CONTEÚDO

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), e o autor da matéria, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), finalizaram na manhã desta terça-feira, 19, a construção de um "meio-termo" do parecer com o Ministério da Fazenda. Os deputados vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pedir para que o texto seja votado nesta terça em plenário.

De acordo com o relator, foram feitas duas principais mudanças para atender as demandas da equipe econômica: a retirada da possibilidade dos templos religiosos terem benefícios tributários na aquisição de bens ou serviços necessários à geração de renda e a determinação de que apenas as empresas contempladas na PEC possam pedir "cashback" de imposto, impedindo que outras companhias usem CNPJ das beneficiadas para conseguir vantagens na recompensa de impostos pagos.

"Eles pediram para trocar (esse trecho) para dar mais segurança para a Receita (...) Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar cashback quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ (da empresa beneficiada). O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o cashback do imposto", explicou Máximo.

A PEC, já aprovada em Comissão Especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O relator voltou a repetir que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.

Máximo alega que esse impacto será zerado com a aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado, apelidado de "imposto do pecado" - usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas -, não atinge igrejas. "O impacto é tão pequeno e o benefício é tão grande que a receita aprovou, o governo aprovou", disse o deputado.

A matéria precisa agora ser apreciada no plenário da Casa, onde necessita do apoio de três quintos dos parlamentares - ou seja, um mínimo de 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação. Depois, seguirá para análise do Senado. De acordo com Crivella, a expectativa é promulgar a PEC na semana da Páscoa.