07/02/2024 • 16:35:00
ESTADÃO CONTEÚDO
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta terça-feira, 6, um pedido de investigação contra o governador Romeu Zema (Novo), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). O governador também é alvo de uma denúncia no MP de Minas Gerais.
No domingo, 4, Zema publicou um vídeo nas redes sociais ao lado dos parlamentares no qual anunciava que os alunos da rede estadual que não estivessem vacinados poderiam frequentar as escolas. O governador não especificou se estava dispensando apenas o imunizante contra covid-19 ou se a medida se estenderia a todo o calendário vacinal infanto-juvenil.
O autor do pedido de investigação no MPF é Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina da Câmara dos Deputados. Zema também é objeto de denúncia no Ministério Público de Minas e na Defensoria Pública mineira. Encaminhados pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), esses ofícios pedem uma apuração dos fatos e a responsabilização do governador por contrariar normas do próprio MP.
Malafaia afirma ter recebido o vídeo divulgado no domingo com "estarrecimento". "São três agentes públicos anunciando um descumprimento de normas, inclusive, constitucionais", afirma o deputado federal ao Estadão. "Precisamos que as lideranças publicas façam campanha pró-vacina, e não contra", diz Beatriz Cerqueira, que vê "um claro viés de disputa ideológica" na manifestação do governador.
Vacinação é prevista no ECA
O pedido encaminhado ao MPF diz que o anúncio de Romeu Zema "pode ser interpretado como uma orientação contrária à vacinação, desencorajando a adesão à imunização, o que configura uma potencial ameaça à saúde pública". Também é alegado no documento que Zema, Nikolas e Cleitinho possam ter infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao desestimular a vacinação.
Diz o Artigo 14 do ECA que é obrigatória a "vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". A recomendação oficial em matéria de vacinação é prevista pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.
No PNI, a imunização contra covid-19 é requerida a partir dos seis meses de idade. Além disso, outras vacinas são obrigatórias a crianças e adolescentes, tais como a tríplice viral, a tetravalente, a BCG e o imunizante contra paralisa infantil.
O desacordo com as previsões do ECA também são citados na denúncia de âmbito estadual. Além disso, no ofício encaminhado por Beatriz Cerqueira, a fala de Zema é contextualizada em um "momento crítico", de contexto de aumento nas infecções e óbitos por dengue no País.
Autores criticam objeção de ‘liberdade individual’
No vídeo ao lado do governador, Nikolas Ferreira afirma que o anúncio visa "garantir a liberdade de todos os alunos de Minas Gerais". O senador Cleitinho, por sua vez, disse que "é favor da ciência, da vacina, mas também da liberdade".
Os requerentes das ações rebatem a objeção de "liberdade individual", comumente mencionada no debate sobre obrigatoriedade de vacinas. "Que liberdade? O direito individual não se sobrepõe ao direito coletivo. Estamos falando de proteção da saúde", diz Malafaia. "Não existe liberdade individual diante do risco de morte. Não se pode pregar uma liberdade que possa deixar uma criança adoecida", afirma Beatriz Cerqueira.
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