18/10/2023 • 16:20:11

Em carta a Campos Neto, Abranet afirma que não concorda com limite em compras parceladas sem juros

ESTADÃO CONTEÚDO

Em carta endereçada ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monetária, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) rejeita a proposta de limitar o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito a no máximo 12 prestações. De acordo com a entidade, qualquer limitação ao parcelamento sem juros é nociva à sociedade brasileira e ao poder de compra das famílias.

"Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões", diz a Abranet na carta.

A proposta de limitar o parcelado foi feita pelo BC em reunião em que estiveram presentes entidades do setor de pagamentos, como a própria Abranet, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associações do setor de varejo.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou na tarde de segunda-feira a proposta do regulador, que também inclui uma possível limitação das tarifas de intercâmbio dos cartões de crédito.

Essa proposta está relacionada às discussões sobre os juros do crédito rotativo, aquele em que entram clientes que deixam de pagar a fatura do cartão de crédito. O setor precisa propor até o final deste ano uma autorregulação que reduza os juros da modalidade, ou então, passa a valer um teto de 100% do valor original da dívida, aprovado pelo Congresso.

Na carta, a Abranet, que representa empresas como a PagBank (ex-PagSeguro), a autorregulação precisa tratar apenas dos juros do rotativo e do parcelamento de faturas.

"A 'solução' de mexer no Parcelado Sem Juros - que não era pauta da lei acima referida - foi aventada pela Febraban apenas como 'compensação' à decisão de limitar as taxas de juros: sem o Parcelado Sem Juros (ou com essa modalidade prejudicada e reduzida), quem precisa de crédito terá de fazê-lo diretamente com os bancos", afirma a entidade.

A associação afirma ainda que a Febraban, que defende limitações ao parcelado por afirmar que ele é subsidiado pelos juros do rotativo, "não entendeu a mensagem - da sociedade e dos parlamentares - e volta à carga nas discussões" sobre a autorregulação. "A proposta de mexer no Parcelado Sem Juros já foi discutida e não aceita. Não faz mais parte da pauta", diz a Abranet.

Em outro trecho da carta, a entidade diz ainda que os bancos não precisam de regulação para reduzir o número de parcelas que permitem que sejam feitas através de seus cartões.

"Aliás, se reduzir parcelas das compras parceladas resolve, a Febraban deve informar seus associados de que cada banco emissor, isoladamente, pode - e já podia antes - decidir limitar parcelas, sem necessidade de qualquer mudança de regras ou de regulamentação. Vale a livre competição!", diz a carta.

Ao acusar os bancos de terem uma narrativa anticompetitiva, a Abranet afirma que o incômodo com o parcelado é fruto do aumento da competição. "Por todo o exposto, a Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo representantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura", diz.

Por fim, a Abranet volta a defender a portabilidade das dívidas do cartão de crédito, que os bancos decidam isoladamente se querem reduzir o número de parcelas ofertadas aos clientes, e que sejam mais criteriosos na emissão de cartões.