03/12/2024 • 11:46:00
Tribunal de Contas do Estado de SP
Medicamentos vencidos e indevidamente armazenados, falta de vacina e remédios essenciais, dificuldades na realização de exames, equipamentos quebrados e falhas estruturais para prestar atendimento aos pacientes. Esses foram alguns dos achados das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) ao vistoriarem, mais de 400 unidades e postos de saúde que oferecem o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
A ação, denominada ‘Fiscalização Ordenada’, que ocorreu de forma surpresa e concomitante em 237 municípios localizados no interior, no litoral e na região metropolitana da capital, ocorreu na quinta-feira (7/11). Para tanto, o TCESP mobilizou um efetivo de 452 Auditores de Controle Externo que atuam nas 20 Unidades Regionais pelo Estado e em 10 Diretorias de Fiscalização na Capital.
O objetivo foi avaliar, dentre outros aspectos, as condições estruturais, condições das instalações, funcionamento dos serviços e equipes médicas, presença de equipamentos obrigatórios e estoque de medicamentos. Com os dados, o órgão fará um comparativo das ocorrências e verificará se foram tomadas providências em relação ao que foi identificado na primeira fiscalização realizada em março de 2023, e que abrangeu os mesmos municípios.
Problemas
A fiscalização do Tribunal de Contas identificou que, das unidades vistoriadas, 30% das localidades demonstrou a existência de equipes incompletas. Das 441 unidades fiscalizadas, 279 não possuíam composição de equipe mínima necessária para prestar atendimento à população.
O balanço aponta déficit na quantidade de veículo próprio para uso da unidade, assim como de cilindros de oxigênio aparelhos para inalação, desfibriladores, reanimadores pulmonares e estrutura essencial para atender os pacientes.
O relatório geral das atividades, divulgado pelo TCE no final do dia, também apontou que 39,9% das unidades trabalham com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora da validade. Em 29,8% dos locais foram detectadas condições inadequadas para atendimento com problemas de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
A fiscalização apontou que falta vacina em 40% das unidades vistoriadas. Em 46% dos locais visitados faltam itens de medicamentos utilizados ou dispensados pelas unidades. Dentre os medicamentos que mais faltam estão remédios para hipertensão arterial (16%), antibióticos (16%) e diabetes (13%).
Comparativo
Os dados colhidos pelo Tribunal de Contas estão disponíveis na forma de um Relatório Gerencial de Atividades. A partir dos próximos dias, serão gerados relatórios individualizados - por município e por unidade visitada - e o TCE notificará os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as irregularidades encontradas. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a desaprovação das contas anuais do município.
As informações desta ação serão, após consolidadas e validadas pela área de fiscalização, cruzadas com os dados colhidos pelo Tribunal em março de 2023, quando os mesmos municípios receberam vistoria com esse tema.
Ordenadas
O TCESP realiza, desde 2016, a fiscalização ordenada, inspecionando, in loco, a execução de políticas públicas de entes do Estado e dos municípios paulistas em setores como: Merenda escolar, Transporte, Creches Municipais, Resíduos Sólidos, Obras Públicas, Hospitais e Unidades de Saúde, Limpeza pública, dentre outros. O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
Região
Em São José do Rio Preto, 7 UBSs apresentaram irregularidades, como falta de profissionais, falta de medicamentos, ambientes improvisados e fila de espera. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que as visitas de representantes do Tribunal de Contas são normais e que os eventuais apontamentos feitos nessas visitas são objeto de avaliação e, se for o caso, de correção. Informou ainda que adota todas as medidas necessárias para garantir o atendimento aos usuários do SUS em suas unidades, inclusive aumentando o número de equipes do programa saúde da família.
Em Catanduva foram identificadas irregularidades como laje com infiltração, falta de acessibilidade, falta de medicamentos e também de equipamentos para o atendimento dos pacientes. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que os problemas da laje e da acessibilidade já foram resolvidos. Com relação aos medicamentos apontados, um novo processo licitatório está em andamento assim buscando alternativas para normalizar o abastecimento. Sobre os equipamentos apontados, de acordo com a pasta, as unidades não possuem DEA (desfibrilador externo automático) pois não faz parte das diretrizes e nem da estrutura das unidades básicas que são exigidas pela Política Nacional de Atenção Básica.
Em Catiguá, falta alvará do corpo de bombeiros e vacinas.
Em Cedral foi constatado descarte irregular do lixo contaminado e falta de acessibilidade.
Em Guaraci falta equipamento médico.
Em Neves Paulista o Tribunal de Contas do Estado constatou paredes emboloradas, com trincos e rachaduras e falta de equipamentos.
Em Sales, falta alvará dos bombeiros e também equipamentos.
Já em Tanabi, não há espaço suficiente para os pacientes, falta alvará, equipamentos, medicamentos. Além disso, o extintor está com a data de manutenção vencida.
Nós entramos em contato com as prefeituras citadas na reportagem e, até o fechamento do texto, não tivemos retorno.
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