03/07/2023 • 14:28:50

'Fundamental é concluir a votação do arcabouço fiscal nesta semana', diz Padilha

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3, ao deixar a reunião da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, que é fundamental a aprovação do arcabouço fiscal nesta semana na Câmara. Ele também concentra esforços junto aos líderes para viabilizar a votação da reforma tributária. "Fundamental é concluir a votação do marco fiscal essa semana e o ambiente é muito positivo para isso", avaliou.

Padilha disse que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão explicando aos líderes quais foram as alterações feitas no Senado, em especial a alteração da estimativa da inflação, "porque ela permite a apresentação de um projeto mais realista".

Com a mudança do Senado, o Orçamento traria uma previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso, levando em conta uma parcela projetada para o IPCA até o final do ano. Nas contas do Ministério do Planejamento, que quer a manutenção dessa emenda ao texto, isso significaria um espaço de R$ 32 bilhões no Orçamento.

"Nós aprovamos no Senado essa regra mais realista, mantendo o protagonismo necessário do Congresso Nacional, porque a despesa condicionada está vinculada à votação de um projeto de lei no começo do ano", disse, reiterando que continuará o diálogo com os parlamentares.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Em relação a outra pauta cara ao governo, a reforma tributária, Padilha disse que trabalha junto aos líderes da Câmara para que a votação seja concluída nesta semana.

"Todo esforço do governo tem sido no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara, do relator e do grupo de trabalho de votarmos esta semana", frisando que mantém diálogo com governadores, prefeitos e com setores que ainda discutem o tema.