18/11/2023 • 10:25:02

Governo de SP aplica multa de R$ 12,7 mi à Enel por falta de luz na capital

ESTADÃO CONTEÚDO

O governo de São Paulo aplicou, por meio do Procon, uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia na capital, pela interrupção prolongada do serviço. No início do mês, diversas regiões da cidade ficaram às escuras após uma forte chuva. Alguns imóveis chegaram a ficar quatro dias sem luz.

Procurada, a companhia não se manifestou até a publicação desta reportagem. Na decisão, o órgão atribui à empresa o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor devido à queda de energia por mais de 48 horas seguidas. A sanção foi imposta com base em reclamações registradas na plataforma Procon-SP Digital e em postos de atendimento presencial desde o último dia 3, quando houve o temporal.

A empresa chegou a ser notificada e apresentou argumentos. Naquele dia, a chuva provocou a queda de árvores, que caíram sobre fios e, em alguns casos, derrubaram postes.

O governador Tarcísio de Freitas tem evitado culpar a Enel e propôs alterações no modelo de contrato firmado entre empresas do setor e a União, ente detentor do poder concedente e que firma tais acordos.