O Diário Oficial da União (DOU) traz na edição desta quinta-feira, 19, decreto presidencial que regulamenta a Lei Aldir Blanc.
O ato estabelece que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, contida na legislação, será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, observados os critérios e os porcentuais fixados na lei, "de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo Ministério da Cultura".
Pela norma, a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios o valor correspondente a R$ 3 bilhões em cada um dos seguintes exercícios: 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027.
Os recursos, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), serão executados pelos entes federados mediante editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados: à manutenção, à formação, ao desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; a produções audiovisuais; a manifestações culturais; e à realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Homem é multado em R$ 6 mil por instigar seus cães a atacarem e matarem gato em Anhumas
Polícia apreende 12 títulos de eleitor na casa de suspeitos ligados ao PCC
Homem é multado em R$ 47 mil por manter 94 aves silvestres em cativeiro em Tupi Paulista
Dunga é liberado após audiência de custódia
Brasil alcança 200 medalhas na história dos Jogos Paralímpicos com prata de Thiago Paulino no arremesso de peso
Gabriel Bandeira conquista terceira medalha nos Jogos de Paris
Alana Maldonado é ouro na categoria até 70 quilos do judô J2
Governo de SP libera R$ 5,9 milhões para combate a incêndios florestais com aeronaves
Bruno Pandini, do Partido Novo, participa do Primeiro Impacto Interior
Beyoncé posta álbum de fotos celebrando aniversário de 43 anos
Terra tem agosto com temperatura 1,51 °C acima do nível pré-industrial
Renda média dos trabalhadores tem crescimento interanual de 5,8%
Compartilhe