14/12/2024 • 10:59:00

Homem é multado em R$ 16 mil por manter aves silvestres sem autorização em Birigui

DA REDAÇÃO - ARAÇATUBA

Uma ação da Polícia Militar Ambiental em Birigui, na última sexta-feira (13), resultou na apreensão de 11 aves mantidas em cativeiro sem autorização ambiental, além da aplicação de uma multa de R$ 16.200,00. Entre as aves estavam 10 exemplares de espécies silvestres nativas e uma ave exótica. A ocorrência foi registrada após denúncia sobre possíveis maus-tratos a animais.

Durante o patrulhamento, a equipe ambiental encontrou duas araras-canindé, sete papagaios-verdadeiros, um periquitão-maracanã e um ring neck, espécie de ave exótica. Embora as aves estivessem bem alimentadas e alojadas em local adequado, o responsável não apresentou a autorização do órgão ambiental competente para mantê-las em cativeiro, o que configura infração ambiental.

MULTA E APREENSÃO

Com base na legislação estadual e federal, os agentes lavraram um auto de infração ambiental contra o responsável, além de apreenderem as aves e um viveiro. As aves foram deixadas sob a guarda provisória da pessoa autuada.

O caso será encaminhado à delegacia de Birigui para investigação, com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que trata da captura, manutenção ou comercialização de animais da fauna silvestre sem autorização legal.



QUESTÃO LEGAL

A legislação ambiental prevê penalidades rigorosas para quem mantém animais silvestres sem autorização. A Resolução SIMA nº 05/2021 e outras normas regulam a criação, reprodução e manejo de animais silvestres e exóticos no Estado de São Paulo. No caso da ave exótica apreendida, a legislação permite a criação em cativeiro, mas exige regulamentação formal que não foi apresentada.

A Polícia Ambiental reforça que manter aves silvestres sem autorização prejudica o equilíbrio ecológico e pode acarretar multas e processos criminais.