02/05/2023 • 09:45:05

Imposto de Renda: após mudança, mais de 10 milhões de pessoas estarão isentas em 2024

DA REDAÇÃO

A MP (Medida Provisória) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda na declaração de 2024 deve isentar 10,1 milhões de pessoas. A estimativa é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Atualmente, o Brasil tem cerca de 39,7 milhões de contribuintes.

​​De acordo com a associação, o número calculado é cerca de 3,6 milhões a menos do que o governo federal havia previsto anteriormente.

A mudança altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é "muito alta".

"Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo", declarou​ ao portal G1​.

As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, segundo a Unafisco:

Até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
De meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
De 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
De 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
Total: 12.502.437

"Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes", completou o auditor.

De acordo com a Unafisco, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%. A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Na prática, os impactos no bolso do contribuinte não serão grandes, segundo os auditores. A proposta de isenção até R$ 2.112 é considerada 'frustrante' e não repõe nem a inflação anual. A mudança deve beneficiar em R$ 15,60 para cada pagante do IR.

"É muito pouco. O governo Lula começa cometendo o mesmo erro dos últimos governos", diz. "Quem continua pagando fortemente as políticas públicas é a classe média, que ganha cinco salários mínimos. Dos 39 milhões de declarantes para o ano que vem, bem mais da metade está nessa faixa", afirmou.