O INSS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão na chamada "revisão da vida toda", que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.
A autarquia pediu novamente a suspensão liminar de todos os processos sobre o tema até o trânsito em julgado da ação. Também quer a anulação da decisão sob o argumento de que um dos pontos tratados no julgamento não teve respaldo da maioria absoluta da Corte.
Se a nulidade não for aceita, o INSS pede que os efeitos da decisão sejam modulados para alcançar somente o futuro. Dessa forma, seria excluída a possibilidade de revisar benefícios já extintos, pagar diferenças anteriores à data de publicação do acórdão e anular decisões que, no passado, negaram o direito à revisão.
O INSS alega perdas bilionárias com a revisão dos benefícios. O julgamento, finalizado em dezembro do ano passado, assegurou aos aposentados o direito de pedir a inclusão de toda a vida contributiva no cálculo do benefício. Até então, só eram considerados os salários após julho de 1994 - momento de estabilização do real.
A autarquia diz que a aplicação imediata da tese aprovada pelos ministros pode levar ao "colapso no atendimento dos segurados pelo INSS", com pagamentos atrasados e maiores filas.
Em fevereiro, o INSS já pediu a suspensão dos processos alegando não ter condições de revisar os benefícios. Em resposta, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, solicitou o envio de um cronograma de pagamento para averiguar o planejamento da autarquia antes de conceder a suspensão.
"O volume de pessoas que podem eventualmente pleitear a revisão sem a correta delimitação do sentido e do alcance da tese firmada com a necessária integração do julgamento dos embargos de declaração é enorme, pois no período que vai de 26/11/1999 a 12/11/2019 - vinte anos - o INSS concedeu 88.307.929 benefícios, nem todos alcançados pela tese firmada na presente repercussão geral, o que ficará mais claro a partir do julgamento dos embargos de declaração ora interpostos", sustenta a autarquia por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor
Festas juninas arrecadam quase R$ 150 mil para entidades assistenciais de Araçatuba
Dois morrem após queda de avião em Rio Preto
Prefeitura de Rio Preto demite médica Merabe Muniz da rede municipal de Saúde
Homem morre esfaqueado após briga por aluguel em Rio Preto
Moradora de Rio Preto cai no golpe do falso advogado e perde R$ 2,6 mil
Homem é preso por tráfico de drogas em Mira Estrela durante ação da Polícia Civil
Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o período desde 2012
Homem é preso e menor apreendido com mais de 400 kg de maconha em Presidente Prudente
Polícia Civil apreende mais de 2 mil comprimidos de ecstasy em casa na zona sul de Rio Preto
De Rio Preto ao Rio: jovem realiza sonho de estudar Ciência de Dados
Polícia Civil apreende 55 kg de drogas e prende suspeito na zona norte de Rio Preto
Compartilhe