06/07/2023 • 11:19:45
KAROL GRANCHI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
O Juiz Marcelo Eduardo de Souza concedeu liminar a pedido da Associação Bom Pastor, de Catanduva (SP), para suspender a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal que investiga a venda de loteamentos feitos pela entidade em 2017.
Na decisão, o magistrado aponta que um laudo produzido pela Polícia Científica em um inquérito da Polícia Civil comprovou que houve fraude de assinaturas de parlamentares para que a CEI fosse aprovada. Segundo o laudo, apenas duas assinaturas eram válidas.
Ainda segundo o juiz, não haveria interesse público para a investigação, já que a Associação Bom Pastor “é uma pessoa jurídica de direito privado”.
Souza também quebrou o sigilo da ação que envolve a entidade. Para ele, “não se fazem presentes os requisitos legais para tanto.”
O magistrado determinou o prazo de 10 dias para que a Comissão investigatória preste esclarecimentos sobre os fatos.
Ao sbtinterior.com, a Câmara Municipal de Catanduva informou que ainda não foi notificada sobre a liminar e que deve se posicionar sobre a decisão da Justiça na tarde de hoje.
CEI da Associação Bom Pastor
A Comissão apura a venda de loteamentos municipais feita pela Associação Bom Pastor (liderada pelo padre Osvaldo Rosa quando ele ainda não atuava como prefeito da cidade) para munícipes. Em 2017, a Associação celebrou compromisso de compra e venda do 'Retiro Santo Antônio', para adquirir 45 hectares pelo preço de R$ 10 milhões.
O objetivo era concretizar o 'Projeto Habitacional de Interesse Social', visando a aquisição do loteamento com adesão do associado para adquirir o lote com preço inferior ao de mercado. Os representantes da entidade teriam elaborado termos de declaração de participação em compra coletiva. Os lotes foram vendidos por R$ 9.614 mil, pagos com entrada de 20% e mais 12 parcelas. Na primeira etapa, 1,1 mil pessoas assinaram contratos de participação. A maioria dos compradores já quitou os pagamentos.
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