02/08/2025 • 12:28:52
DA REDAÇÃO - ARAÇATUBA
Uma decisão judicial determinou que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes devem, juntos, resolver um grave problema enfrentado por centenas de moradores da cidade: a longa espera por consultas com especialistas e cirurgias eletivas. Segundo o processo, há pacientes que aguardam por uma cirurgia há mais de nove anos e por uma consulta há cerca de quatro anos.
A sentença, proferida pelo juiz de direito Fernando Henrique Custódio de Deus, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, após investigação apontar a existência de duas filas: uma com 2.105 pessoas esperando a primeira consulta com especialistas e outra com 136 pacientes na espera por cirurgias de média e alta complexidade. Para a Justiça, essa demora viola o direito à saúde e à dignidade humana.
O magistrado destacou que a saúde pública deve ser garantida de forma conjunta pelos governos municipal, estadual e federal. Segundo ele, mesmo após a pandemia da Covid-19, os gestores não tomaram providências eficazes para normalizar os atendimentos.
A Prefeitura de Guararapes contestou, alegando que não há inércia de sua parte, já que aplica na saúde percentual superior ao mínimo constitucional. A administração atribuiu as filas à crise sanitária da Covid-19, que paralisou os atendimentos eletivos, e à sobrecarga da Santa Casa de Araçatuba, hospital de referência para 40 municípios. Também sustentou que a decisão judicial interfere na autonomia administrativa e fere o princípio da separação dos poderes, além de citar a cláusula da reserva do possível.
Já o Estado de São Paulo argumentou que cumpre sua parte oferecendo serviços distribuídos per capita para os 40 municípios da região. Imputou a responsabilidade ao Município de Guararapes, apontando a baixa cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a pior da região, o que gera encaminhamentos excessivos. Disse ainda que o município não aderiu a programas de financiamento importantes, como a expansão da Tabela SUS Paulista e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e que as listas de espera locais não estariam atualizadas. Como solução, apresentou um plano de ação.
O Ministério Público rebateu os argumentos e reiterou os pedidos iniciais.
DECISÃO, PRAZOS E MULTA
Na prática, a Justiça determinou que a Prefeitura e o Governo do Estado atendam, em até 180 dias, todos os pacientes que já estavam na fila há mais de seis meses, contados desde fevereiro deste ano. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 por paciente.
Além disso, os dois órgãos têm 12 meses para zerar as filas de consultas e cirurgias eletivas de todos os pacientes cadastrados até agora. Para cumprir a ordem, devem apresentar, em até 60 dias, um Plano de Ação detalhado, com metas mensais, divisão de responsabilidades, medidas para fortalecer a atenção básica e relatórios de acompanhamento.
Embora tenha reconhecido que a pandemia agravou a situação, o juiz afirmou que a crise sanitária não pode mais ser usada como justificativa. A sentença também ressaltou a baixa qualidade do atendimento básico em Guararapes e o fato de o município não ter aderido a programas que poderiam reduzir a fila.
Com a decisão, moradores esperam que a espera por atendimento médico digno finalmente comece a chegar ao fim.
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