12/01/2024 • 16:30:00

​Justiça suspende supersalários aprovados pela Câmara de Araçatuba

DE ARAÇATUBA

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, decidiu suspender o pagamento dos supersalários a assessores parlamentares e demais ocupantes de cargos em comissão do Legislativo araçatubense. Os novos vencimentos foram aprovados em sessão extraordinária feita em dezembro. Na ocasião, os vereadores aprovaram vencimentos que ultrapassavam os R$ 20 mil, dependendo do cargo.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 12​ de janeiro de 2024, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra a presidente da Câmara de Araçatuba, Cristina Munhoz (União Brasil), e os seis vereadores.

Além de Cristina Munhoz, respondem pela ação de improbidade os vereadores Antonio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Gilberto Batata Mantovani (PL), Dr. Jaime (PSDB), Maurício Bem-Estar (PP), Regininha (Avante) e Wesley da Dialogue (Podemos). Todos votaram a favor do incremento em mais de 50% nos vencimentos dos favorecidos dos parlamentares locais.

A decisão que determinou a suspensão imediata do pagamento dos salários turbinados é temporária, chamada de “acautelatória”, até o julgamento do mérito da ação.

O juiz da Vara da Fazenda Pública acatou os argumentos do Ministério Público, ao defender que o novo aumento de salários aprovado pela Câmara foi uma forma de burlar o que foi decidido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que consideraram ilegais o pagamento de gratificações pelo exercício de cargo em comissão em regime de dedicação plena e verba de representação de gabinete.

Os supersalários foram aprovados em sessão extraordinária realizada em dezembro do ano passado. Com a aprovação, um chefe de gabinete com salário de R$ 10 mil passou a receber R$ 17,6 mil, enquanto que um assessor parlamentar que tinha salário de R$ 7 mil, passou a ganhar R$ 15,2 mil. Os valores são bem acima dos vencimentos dos próprios vereadores, de R$ 6,5 mil mensais.

Ao sbtinterior.com, o departamento administrativo da Câmara disse que cumprirá a decisão de imediato e que o departamento Jurídico vai analisar os documentos na segunda-feira (15).