21/12/2023 • 17:58:00

Lira diz ser contra PEC de mandato fixo para o STF e quer solução para marco temporal

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à Globonews que, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso continua contra as decisões monocráticas do Judiciário, mas ele se colocou contra uma PEC que define mandato fixo para os ministros.

"Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo Tribunal Federal com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos", disse o líder, afirmando que o tema é muito fácil de ser defendido nas redes sociais, mas que é um tema que precisa ser discutido com muita seriedade.

Ao falar sobre decisões monocráticas, o líder defendeu um piso menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Para ele, também é impraticável o volume de ações feitas. "Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional", disse.

Marco temporal

Na mesma ocasião, Lira também afirmou que é preciso encontrar, de forma definitiva, uma solução para o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Para ele, é necessário evitar mais judicialização referentes ao tema.

"Precisamos encontrar uma solução, sentarmos todos à mesa, Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar essa judicialização. Resolver os problemas como eles são e como eles se encontram", disse o líder.