27/12/2023 • 14:09:26

Lula assina decreto que eleva valor do salário-minimo a R$ 1.412 a partir de janeiro

ESTADÃO CONTEÚDO

Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou assinado um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1.º de janeiro de 2024. O texto, segundo informações do Palácio do Planalto, pode ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27.

O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.

Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo.

Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

Essa "sobra" de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo

Entenda a correção do salário mínimo

A nova política de valorização do mínimo - que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação - prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

No caso da definição para 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.