01/11/2023 • 08:36:58

Lula diz que não vai cortar Orçamento, e o governo já discute nova meta fiscal

ESTADÃO CONTEÚDO

A calibragem do valor da nova meta fiscal do governo para 2024 passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília.

A mudança desse alvo na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa depois de reunião feita nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e deputados da base aliada do governo no Congresso.

Nesse encontro, Lula disse que não vai cortar nenhuma despesa já prevista no Orçamento do próximo ano. Na prática, ao dar essa garantia, ele voltou a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a atual meta de déficit zero em 2024 - uma bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O tamanho da flexibilização da meta, segundo apurou o Estadão, vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas já apresentadas ao Congresso. Para atingir a atual meta, a equipe econômica ainda busca R$ 168,5 bilhões em receitas extras.

O foco agora do governo é a Medida Provisória 1.185, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais. O avanço desse texto no Congresso deverá definir o grau de flexibilização da meta e do déficit em 2024: um saldo negativo de 0,25%, 0,50% ou, até mesmo, de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo, uma meta formal de déficit de 0,5% do PIB poderia permitir ao governo chegar ao fim de 2024 com um saldo negativo de 0,75%. Já na fixação de uma meta de déficit de 0,25%, o rombo das contas públicas poderia atingir até 0,5% do PIB.

"A questão é não mais quando mudar, mas quanto. O quando já está dado: será na votação da LDO", disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto que altera a tributação dos fundos no exterior (offshore) e exclusivos. O deputado foi um dos cerca de 50 participantes da reunião de ontem.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir até a próxima semana para definir o melhor momento para a mudança da meta. A JEO é um colegiado que toma as decisões de política fiscal do governo, e é formado pelos ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).

Haddad isolado

Isolado diante de toda a movimentação para a mudança da meta, o ministro da Fazenda tem buscado canais de diálogo com lideranças do Congresso para aprovar as medidas e lançar outras como o corte de renúncias fiscais. As discussões estão sendo feitas em torno da orientação do presidente Lula de não cortar as despesas O ministro recebeu apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se reuniu na noite de ontem com Lula e Lira.

A ala política do governo quer esperar um pouco mais para fazer esses cálculos; mas, por outro lado, tem os prazos para a votação do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) A expectativa do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), era votar o relatório preliminar nesta semana, antes do feriado, o que não vai mais acontecer.