01/08/2024 • 11:50:27

Lula edita decreto que eleva cobrança de IPI sobre cigarros e aumenta preço mínimo no varejo

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto para elevar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e também aumentar o preço mínimo de venda no varejo. De acordo com o decreto, publicado nesta quinta-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para venda da vintena de cigarros no varejo passará de R$ 5,00 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano.

A partir de 1º de novembro, embora a alíquota de IPI ad valorem permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25.

Na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão para o regime do Imposto Seletivo - o chamado "imposto do pecado", que vai cobrar uma alíquota extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.