31/10/2023 • 09:28:15

Lula sanciona Marco Legal das Garantias com vetos

ESTADÃO CONTEÚDO



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece novas regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias concedidas em empréstimos e que ficou conhecida como "Marco Legal das Garantias".

O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) e veio com vários vetos. Dentre eles, foi rejeitado o trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça para a recuperação de dívidas. A Presidência alegou que a proposta é inconstitucional.

O marco legal, que é uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no País, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico, foi aprovado em definitivo pelo Congresso no início deste mês.

A nova lei dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures, entre outros pontos.

Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

Festas juninas arrecadam quase R$ 150 mil para entidades assistenciais de Araçatuba

Dois morrem após queda de avião em Rio Preto

Prefeitura de Rio Preto demite médica Merabe Muniz da rede municipal de Saúde

Homem morre esfaqueado após briga por aluguel em Rio Preto

Moradora de Rio Preto cai no golpe do falso advogado e perde R$ 2,6 mil

Homem é preso por tráfico de drogas em Mira Estrela durante ação da Polícia Civil

Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o período desde 2012

Homem é preso e menor apreendido com mais de 400 kg de maconha em Presidente Prudente

Polícia Civil apreende mais de 2 mil comprimidos de ecstasy em casa na zona sul de Rio Preto

De Rio Preto ao Rio: jovem realiza sonho de estudar Ciência de Dados

Polícia Civil apreende 55 kg de drogas e prende suspeito na zona norte de Rio Preto

Compartilhe

© Copyright 2025 SBT Interior - Todos os direitos reservados