09/02/2024 • 16:55:00

Moraes proíbe comunicação entre advogados em investigação da PF e OAB recorre

ESTADÃO CONTEÚDO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9, um requerimento para garantir a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 8.

No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição "de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados".

A menção à proibição de comunicação "através" de advogados motivou a solicitação da OAB. Procurada, a assessoria de imprensa do STF disse que não vai se posicionar.

A entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria. "Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes", disse o presidente da OAB, Beto Simonetti, em nota.

Na solicitação encaminhada ao STF, a OAB pede que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação "não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente".

Augusto Botelho, ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), se posicionou ao encontro do que afirma a OAB. "Não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia", disse Botelho no X (antigo Twitter). O "erro grave" da decisão de Moraes, completou o advogado, "não diminui a gravidade das provas, a extrema gravidade dos fatos e o acerto das demais medidas aplicadas".

‘Falsa polêmica’, diz advogado

Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho discorda da avaliação compartilhada por OAB e Botelho. Carvalho diz que o tema se trata de "falsa polêmica", pois não há proibição expressa às comunicações de advogados das partes.

"Há de ser feita uma leitura generosa da decisão do ministro", disse o coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados, juristas e professores de Direito. O advogado interpreta o trecho como uma "recomendação" às defesas. "Ele simplesmente recomendou aos advogados para que não sirvam aos seus clientes como pombos-correio", afirmou. Apesar de não concordar com a avaliação da OAB, o coordenador do grupo de juristas diz que cabe à entidade uma manifestação a esse respeito.

A medida de impedir a comunicação entre os alvos é de difícil fiscalização, mas a advocacia já tem um código de ética que restringe o papel de interlocutor entre partes com comunicação restrita. "A OAB pode atuar no caso de algum advogado que vá além de suas atividades profissionais", diz Marco Aurélio de Carvalho.