12/12/2023 • 18:00:00
ESTADÃO CONTEÚDO
"Não é porque é de classe média que não vai ser processado, condenado ou preso."
A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações penais referentes ao 8 de Janeiro. O magistrado rebateu as críticas ao modo como vem lidando com os réus pelos atos antidemocráticos. Para Moraes, quem critica o tratamento penitenciário aos processados "nunca se preocupou com os 700 mil presos brasileiros".
"Enquanto não havia gente ligada a essas pessoas, elas tinham bordões fascistas em relação àqueles que cometiam crimes", disse Alexandre de Moraes em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, 12. "Nunca defenderam o que elas (os réus) têm agora no Supremo, devido processo legal, direito a advogado, a um julgamento por 11 ministros", completou o relator das ações penais.
Para o ministro do STF, não há excessos na condução dos processos e as penas elevadas se explicam pela gravidade e cumulatividade dos crimes enquadrados. "As penas são elevadas porque os crimes foram gravíssimos, não foi um único crime, são cinco crimes. Quando você soma a pena desses cinco crimes, obviamente é elevada", explicou Moraes.
Dolo na 'lavagem de fake news'
Em novembro, o STF fixou uma norma para responsabilizar empresas jornalísticas pela falsa imputação de crimes. Aos que receberam a resolução como cerceamento do direito à expressão, Moraes afirmou que se trata de "uma interpretação errônea". "Com todo o respeito, não leram o que foi aprovado", disse o ministro, mencionando que a Constituição Federal já estabelece "um binômio de liberdade com responsabilidade".
Para exemplificar a aplicação da norma, Moraes atribuiu dolo ao que chama de "lavagem de fake news". Segundo o ministro, essa "lavagem" ocorre quando a empresa jornalística "sabe que aquilo (determinado assunto) é mentira, já há decisão judicial transitada em julgado dizendo que aquilo é mentira e cavam uma entrevista só para tentar divulgar como notícia".
'Nem esquerda nem direita. Fico onde sempre estive'
Alexandre de Moraes negou que sua conduta no Judiciário seja pautada por quaisquer ideologias. "Nem para a esquerda nem para a direita nem para o centro. Eu fico onde eu sempre estive, cumprindo a Constituição", afirmou o ministro do STF à Folha, negando que o bolsonarismo o tenha conduzido "à esquerda".
Na segunda-feira, 11, Moraes participou de um evento no Palácio do Planalto, com a presença do padre Julio Lancelotti e, na recepção, foi ovacionado por militantes de esquerda, mas negou que isso se deva a uma afinidade ideológica. "Tenho um trabalho conjunto com ele (Julio Lancelotti) desde 2004, quando assumi a presidência da então Febem. (...) Eu também não me iludo, elogios hoje, críticas amanhã, isso faz parte", afirmou o ministro.
Quem julga anistia é o Congresso
No evento em que foi ovacionado, Alexandre de Moraes ouviu também gritos de "sem anistia", em alusão às ações na Justiça que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quanto a uma possível anistia, afirmou que "quem pode aprovar ou não é o Congresso". Ao Supremo, o ministro atribuiu apenas a função eventual de "analisar o que é constitucionalidade ou não".
Moraes afirmou que seu gabinete "segue trabalhando" em meio a mais de 2.000 ações acumuladas na sua Vara criminal. Quanto a um mea culpa, declarou que cabe "aos amigos e inimigos apontarem meus erros".
"Manifestações críticas, mesmo que sejam críticas ácidas, são parte da democracia, não há nenhum problema. O que não faz parte da democracia é a agressão, são injúrias, calúnias, ameaças", completou Alexandre de Moraes.
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