02/02/2024 • 08:25:00
SBT NEWS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (2), para condenar mais 12 réus pela invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. O magistrado, relator do caso, propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão, conforme participação nos atos golpistas.
"Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público", disse Moraes.
O caso será julgado em plenário virtual, ou seja, sem debates, até 9 de fevereiro. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o governo federal, calcula-se que os danos causados ao patrimônio público chegam à cifra de mais de R$ 20 milhões. O plenário do STF foi um dos principais alvos de vandalismo, com impacto que passa dos R$ 12 milhões.
Ao todo, 2 mil pessoas foram detidas no dia da invasão. Destes, 1,3 mil foram denunciados pela PGR, sendo julgados pelo STF. Até o momento, 30 pessoas foram condenadas, entre executores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Outros 1,1 mil processos foram suspensos para acordos.
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